Aviso de Privacidade para Pessoas Candidatas

1. Objetivos

O presente Aviso de Privacidade para Pessoas Candidatas (“Aviso”) tem como objetivo disponibilizar informações claras sobre como os Dados Pessoais destes indivíduos são tratados pelo Grupo QuintoAndar (“Grupo”) nos países em que atua, bem como informar quais são os seus direitos como Titulares.

2. Abrangência

O Grupo está comprometido em cumprir as leis e regulamentações de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, vigentes ou que venha a vigorar no futuro (“Legislação de Proteção de Dados”), de acordo com o país de atuação das empresas pertencentes ao Grupo, conforme disposição abaixo:

País	Empresas do Grupo	Legislação Aplicável
Argentina	DRIDCO S.A.U.ONELOOP S.R.L. GRUPO NAVENT S.R.L.	Lei nº 25.326/2000 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - PDPA).
Brasil	GRPQA LTDA. MLSP AVALIAÇÃO E CAPACIDADE DE CRÉDITO LTDA. QUINTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA.	Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Equador	BROLOG CÍA LTDA.	Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais - Registro Oficial Suplemento nº 459/2021.
México	DRIDCO MEXICO S.A. DE C.V.SOLUSER SOLUCIONES Y SERVICIOS, S.A. DE C.V.TECNOLOGIA PARA INMOBILIARIAS S.A. DE C.V.	Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPPP) de 6 de julho de 2010.
Panamá	ADS PUBLISHER INC.	Lei nº 81/2019 (Lei sobre Proteção de Dados Pessoais).
Peru	E-HOLDING S.A.C.	Lei nº 29.733/2011 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Portugal	BENVI TECNOLOGIA PORTUGAL LDA.	Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR).
Uruguai	LODIXAR S.A.	Lei nº 18.331/2008 (Lei de Proteção de Dados Pessoais do Uruguai).

3. Definições

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um Dado Pessoal perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
• Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique ou a torne identificável, por si só ou em conjunto com outras informações. São exemplos de Dados Pessoais (mas não só): nome, CPF, documento de identidade, endereço, telefone, número de matrícula, cargo, informações salariais e avaliações de performance;
• Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Pessoa Candidata: toda e qualquer pessoa que se candidatou ou que venha a se candidatar a oportunidades de emprego, para jovem aprendiz ou estágio no Grupo, independentemente do resultado obtido no processo seletivo.
• Pessoa Funcionária: estagiários, jovens aprendizes, celetistas, executivos e diretores do Grupo, com contrato de trabalho vigente ou finalizado, no exercício das atividades profissionais para as quais foram contratados para desempenhar;
• Plataformas de Divulgação de Vagas: plataformas que disponibilizam vagas de empregos, tais como Greenhouse, LinkedIn, Indeed, ZipRecruiter, Monster, Appcast, Blind, Levels.fyi, Nexxt, OfferUp, Ramped, Secret Tel Aviv e X Hiring.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais; e
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. Controlador de Dados Pessoais

Para os fins deste Aviso, o Grupo atuará como Controlador, isto é, responsável pelos Tratamentos realizados com os Dados Pessoais das Pessoas Candidatas em razão do interesse do Grupo ou do próprio indivíduo em sua participação em um processo seletivo promovido pelo Grupo, ainda que tais operações de Tratamento seja realizadas por terceiros.

5. Tratamento de Dados Pessoais

O Grupo trata apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para o atingimento de propósitos específicos, legítimos e que encontram amparo na Legislação de Proteção de Dados.

5.1 Coleta

A coleta dos Dados Pessoais necessários para a condução de um processo seletivo poderá acontecer das seguintes formas:

• Candidatura da Pessoa Candidata a vaga disponível nas Plataformas de Divulgação de Vagas: Para este tipo de candidatura, o Grupo solicita informações necessárias para o processo seletivo mediante o uso de Plataformas de Divulgação de Vagas.
• Indicação de Pessoa Candidata por uma Pessoa Funcionária do Grupo: Para este tipo de candidatura, o Grupo solicita informações adicionais sobre: (i) como a Pessoa Funcionária conheceu a Pessoa Candidata; (ii) se a Pessoa Candidata foi informada de que está sendo indicada para a vaga; (iii) um breve comentário sobre a Pessoa Candidata; e (iv) se a Pessoa Candidata se enquadra no caso de inclusão de Pessoas com Deficiência. Neste caso, a Pessoa Funcionária é responsável por obter a autorização para compartilhamento dos Dados Pessoais da Pessoa Candidata com o Grupo. O Grupo enviará uma notificação para o e-mail da Pessoa Candidata, cientificando-a da indicação.
• Candidatura interna de Pessoa Funcionária: Para este tipo de candidatura, são consideradas as informações constantes em sistema interno (PIN) integrado com o Greenhouse. Durante o processo seletivo ou para verificação posterior, é possível que a Pessoa Funcionária consulte os critérios de elegibilidade, como organograma e adequação salarial, mediante login via SSO.
• Busca ativa conduzida pelo Grupo, diretamente ou por terceiros contratados para tal finalidade: Para os casos em que o Grupo conduz uma busca ativa de Pessoas Candidatas, será construído na plataforma do LinkedIn um descritivo com as características necessárias para a vaga e, utilizando as funcionalidades disponíveis na plataforma, será conduzida a busca de profissionais que atendam aos requisitos. Para aqueles selecionados, o Grupo encaminhará uma mensagem através da própria plataforma ou entrará em contato por e-mail para verificar se há interesse do profissional em participar do processo seletivo. Caso houver interesse, a Pessoa Candidata seguirá as mesmas etapas aplicáveis a todas as vagas. Se houver negativa, o contato será encerrado e a informação será registrada em nossa base, para evitar que a Pessoa Candidata seja novamente abordada em outro processo seletivo e/ou em curto espaço de tempo.

5.2 Tratamento

O Grupo poderá tratar os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis das Pessoas Candidatas:

• Mediante o consentimento das Pessoas Candidatas;
• Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias do Grupo;
• Para procedimentos preliminares relacionados ao contrato de trabalho vislumbrado; e
• Para o exercício regular dos direitos do Grupo em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Para informações detalhadas sobre as finalidades e as categorias dos Dados Pessoais envolvidos nos Tratamentos realizados pelo Grupo ou em nome dele, recomendamos consultar o Anexo I - Finalidades de Tratamento, parte integrante e indissociável deste Aviso.

Para garantir que estamos sendo transparentes, destacamos abaixo algumas finalidades que podem não ser inicialmente esperadas por você, reforçando que todas são realizadas de acordo com a Legislação de Proteção de Dados:

• Indicadores do processo de recrutamento: O Grupo informa que os Dados Pessoais das Pessoas Candidatas também são utilizados para alimentar um gráfico de acompanhamento de indicadores de desempenho (KPIs). Essa análise é feita de forma agregada, ou seja, não são identificáveis as Pessoas Candidatas, e normalmente concentra-se em informações sobre o processo seletivo, como o tempo de fechamento, quantos dias ficou aberta, quantidade total de inscritos, entre outros.
• Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&I): O Grupo valoriza as contribuições únicas de indivíduos com diferentes identidades, características, origens e experiências, e acredita que a diversidade, equidade e a inclusão contribuem para o sucesso do seu negócio. Para saber mais sobre todas as iniciativas do Grupo, clique aqui. O Grupo acompanha a evolução do perfil demográfico dos processos seletivos que conduz, de forma anonimizada, para identificação e implementação de ações e políticas práticas que corroborem para o avanço dos seus objetivos de diversidade, equidade e inclusão.

Vagas afirmativas
Uma das iniciativas do Grupo consiste na disponibilização de vagas afirmativas, cujo objetivo é aumentar a representatividade de grupos sub-representados em seus quadros e a criação de um ambiente inclusivo para todos. Ao se candidatar às vagas afirmativas do Grupo, pode ser necessário que a Pessoa Candidata compartilhe Dados Pessoais Sensíveis a fim de comprovar o seu enquadramento nos critérios de seleção destas vagas específicas. 

5.3 Compartilhamento

O Grupo poderá compartilhar seus Dados Pessoais com: 

• Autoridades governamentais, judiciais, legislativas e fiscalizadoras, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Parceiros de negócio e prestadores de serviço, para execução de procedimentos preliminares relacionados ao processo de recrutamento e seleção; e
• Outras empresas do Grupo, para execução de atividades de sua responsabilidade relacionadas ao contrato e para atender interesses legítimos das empresas do Grupo ou terceiros.

Todos os parceiros de negócio e prestadores de serviços do Grupo estão obrigados contratualmente a cumprir com as obrigações e requisitos previstos na Legislação de Proteção de Dados.

6. Retenção e Descarte

O Grupo entende que as Pessoas Candidatas, que cadastraram seu currículo e/ou participaram de algum processo seletivo, têm interesse em participar de novas oportunidades que se adequem ao seu perfil. Desse modo, informamos que seus Dados Pessoais serão armazenados em nosso banco de talentos, permitindo futuras comunicações e consulta do histórico de participação em processos anteriores. Caso a Pessoa Candidata não tenha mais interesse em participar de quaisquer processos seletivos do Grupo, poderá solicitar a exclusão de seu currículo através do nosso Canal de Atendimento.

7. Segurança de Dados Pessoais

O Grupo adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os Dados Pessoais são armazenados em ambiente seguro, protegidos por criptografia, ferramentas de monitoramento contínuo e detecção de intrusões, firewalls, controle de acesso, Single Sign-On (SSO), registro de logs, backups centralizados e automatizados, mecanismo de validação de entropia, atualizações regulares de software, múltiplo fator de autenticação (MFA), solução de gerenciamento de informações e eventos de segurança (SIEM), captura de registros de auditorias, dentre outras boas práticas de padrões e procedimentos de segurança que garantem a contínua avaliação de novas tecnologias que possam reforçar a proteção de nossos ambientes.

8. Transferência Internacional

Os Dados Pessoais das Pessoas Candidatas poderão ser transferidos para fora do território nacional considerando o país de residência das Pessoas Candidatas, a sede das empresas do Grupo e a localização de servidores de computação em nuvem. 

Nos casos em que ocorrer transferência internacional, o Grupo exige contratualmente que os receptores dos Dados Pessoais demonstrem sua conformidade com a Legislação de Proteção de Dados e cumpram com as demais exigências regulatórias estabelecidas pela Autoridade competente.

9. Direitos dos Titulares

Todo Titular possui uma série de direitos em relação aos seus Dados Pessoais garantidos pela Legislação de Proteção de Dados, que poderão ser exercidos perante o Grupo através do nosso Canal de Atendimento. 

Os direitos disponíveis às Pessoas Candidatas são os seguintes:

Confirmação da existência de Tratamento de dados	Permite confirmar se o Grupo trata os seus Dados Pessoais.
Acesso aos dados	Permite receber um relatório com todos os seus Dados Pessoais tratados pelo Grupo, observados os segredos comercial e industrial.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados	Permite solicitar a correção dos seus Dados Pessoais, caso identifique que algum(ns) está(ão) incorreto(s), incompleto(s) ou desatualizado(s).  Para realizar a correção poderemos requerer que você apresente um documento comprovando a veracidade dos novos dados informados.
Informação sobre o compartilhamento de dados	Permite receber informações sobre eventuais entidades públicas e privadas com as quais o Grupo compartilha seus dados pessoais, se for o caso.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Permite solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais nos seguintes cenários: (a) quando forem desnecessários; (b) quando forem excessivos; ou (c) independentemente dos propósitos, quando tiverem sido tratados em desconformidade com a Legislação de Proteção de Dados.  Preenchida uma destas hipóteses, os Dados Pessoais pertinentes ao Tratamento questionado serão anonimizados ou excluídos de nossos servidores e arquivos. A eliminação de dados essenciais para o nosso processo de seleção e recrutamento implicará a sua desclassificação.
Revogação do consentimento	Permite o direito de revogar o consentimento, quando esta for a base legal adotada pelo Grupo para o Tratamento de Dados Pessoais em determinada atividade.  Eventual revogação não afeta a legalidade dos Tratamentos realizados entre a concessão e o pedido de revogação do consentimento.  Avisaremos sempre que a revogação do consentimento puder impedir a disponibilização de algum serviço ou benefício para que a Pessoa Candidata tome sua decisão de maneira informada.
Eliminação dos dados tratados com consentimento	Permite solicitar a eliminação dos Dados Pessoais quando a base legal do Tratamento for o consentimento, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal ou regulatória de retenção dos dados pessoais ou caso haja necessidade de preservação para resguardarmos os direitos do Grupo..

Validação de Identidade:
Para garantir que os direitos estão sendo exercidos pela Pessoa Candidata ou por seu representante legal devidamente constituído, o Grupo poderá solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, de modo que os Dados Pessoais não sejam compartilhados indevidamente. 

Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima. 

10. Fale Conosco

Caso você queira exercer algum dos direitos acima expostos, entre em contato conosco através do nosso Canal de Atendimento. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber comentários ou reclamações.

11. Mudanças neste Aviso

Este Aviso será atualizado periodicamente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente, devidamente publicada nas Plataformas de Divulgação de Vagas.

Anexo I - Finalidades de Tratamento

Titular: Pessoa Candidata

Categorias de Dados Pessoais:

Informações Cadastrais (nome completo, nacionalidade e nome social, quando aplicável), Informações de Contato (telefone,  e-mail pessoal e e-mail corporativo de Pessoa Funcionária), Identificadores Governamentais (como CPF no Brasil ou outro documento identificador nacional para outros países), Informações Educacionais (como currículo e idiomas), Informações de Emprego (experiência profissional e cargo), Informações de redes sociais (como LinkedIn e GitHub), Informações de Diversidade e Inclusão (como raça/etnia; identidade de gênero; orientação sexual; deficiência, neurodiversidade e necessidade de acessibilidade), Informações Familiares, Informações Financeiras, Informações Processuais.

Finalidades de Tratamento:

• Segurança e Conformidade Jurídico-Regulatória: proteger os ativos do Grupo; prevenir fraudes; cumprir requisitos trabalhistas, previdenciários e estatutários.
• Recrutamento, seleção e admissão: gerenciar o processo de recrutamento e seleção; conduzir a admissão de novas Pessoas Funcionárias; promover a captação de talentos de grupos sub-representados.
• Desempenho e Desenvolvimento: acompanhar indicadores de desempenho dos processos de recrutamento e seleção; 
• Cultura, Bem-Estar e Inclusão: realizar pesquisas de satisfação; gerenciar iniciativas de DE&I, incluindo diagnósticos demográficos e avaliação de autodeclarações.